O Governo prepara-se para reforçar o poder das câmaras municipais em tempos de pandemia, ao permitir que decidam sobre o horário de funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais, avança o jornal ‘Púbico’.
A alteração deverá ser oficializada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, no âmbito do prolongamento das medidas de combate à crise de saúde pública.
De acordo com a mesma publicação, os horários de abertura de algum comércio deverão ser alvo de alteração na reunião de hoje, com a obrigatoriedade de abertura às 10 horas, que actualmente se aplica ao comércio de todo o país, a passar a restringir-se apenas às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde o recurso aos transportes públicos é maior.
É aqui que entra o poder dos presidentes das restantes câmaras municipais do país, que poderão decidir se os seus estabelecimentos devem reabrir mais cedo, ou manter o horário de abertura às 10 horas, sempre tendo o parecer favorável das forças de segurança e autoridades de saúde.
Para além desta competência os autarcas, agora apenas na Grande Lisboa, poderão autorizar que os cafés e pastelarias, que actualmente encerram às 20h, passem a fechar às 24 horas, prestando serviços de porta fechada até à 1 hora, tal como acontece com os restaurantes. Também neste caso se aplica a condição de se obter um parecer favorável das respectivas autoridades de saúde e forças de segurança.
